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 CONGRESSO CONTRA REDUÇÃO HORA DO TRABALHO - 04/03/2010

Ontem (terça feira, dia 02), o presidente da Federação Nacional de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Norton Luiz Lenhart, esteve reunido em audiência no Congresso Nacional com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Lenhart acompanhou a comitiva da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a ampliação do percentual de horas extras. O presidente da FNHRBS frisou a posição do empresariado contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231-A/95. Essa proposta, visa a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, e o aumento para 75% da remuneração dos serviços extraordinários. Lenhart afirma que a justificativa de que a aprovação da PEC acarretaria no aumento do emprego não é verdadeira. E cita dados do IBGE que comprovam que, mesmo o Brasil tendo passado (com a Constituição de 1988) sua jornada de trabalho de 48 horas semanais para 44 horas, e de 20% de horas extras para 50% NÃO HOUVE QUALQUER AUMENTO DE EMPREGOS. Acontecendo exatamente o inverso: a taxa de desemprego passou de 8,7% em 1989 para 17,2% em 2005, com pico, em 1999, de 19,9%. E alerta ainda que a PEC, modificando o art. 7º da Constituição de 1988, implica em significativo aumento de custos para o setor de hospedagem e alimentação, acarretando a elevação de preços dos produtos turísticos e o aumento de preços para o consumidor, principalmente, para o trabalhador que almoça em pequenos restaurantes durante o seu dia de trabalho. E enfatiza que as empresas desse setor não podem suportar o aumento de sua folha de trabalho bem como o aumento das horas extras pois são em sua grande maioria (97%) formadas por micro e pequenas empresas, que trabalham em turnos diversos, não tendo condições de arcar com os custos trabalhistas. “Caso aprovada a redução da jornada, o que aconteceria seria o conseqüente FECHAMENTO das PORTAS de MICRO e PEQUENAS EMPRESAS e a VOLTA à INFORMALIDADE, reduzindo a oferta de empregos no país”, afirma o dirigente. Legenda foto : Norton Lenhart, Dep. Michel Temer, José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da Federasul e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e Fatima Daudt, Presidente da Associação Comercial, Industrial e de serviços de Novo Hamburgo (RS) Credito Fotos : JBatista