A luta dos empresários do setor pela segurança jurídica e contra o aumento de custos obteve uma vitória ao mudar a trajetória de um projeto de lei sobre gorjeta, que prejudicaria dois milhões de empresários, seis milhões de trabalhadores, mais de cem milhões de clientes e o país.
Pelo projeto, os empresários seriam prejudicados, pois apesar de ser permitido a retenção de 20% do valor da gorjeta, elevaria as despesas com mão-de-obra em mais de 40%, em um setor que gasta em média 30% do total com a folha de pagamento. O projeto aprovado ainda impunha a criação de comissões de trabalhadores, que teriam estabilidade no emprego, para fiscalizar os empresários.
Até os trabalhadores seriam prejudicados, pois, se de um lado a gorjeta seria incluída no salário e com isso incidiria em diversas verbas, de outro lado perderiam os 20% que ficariam retidos e os faria pagar imposto de renda e previdência. Por fim, o aumento da folha resultaria em tremendo desemprego e muitos empresários acabariam com a possibilidade de cobrança da gorjeta.
Sobraria para clientes e o país, que sairiam prejudicados. Os primeiros porque o aumento dos custos, inevitavelmente recairia sobre os preços e o país, pelo incremento da inflação, porque afugentaria investimentos, aumentaria o desemprego, prejudicaria o turismo e etc.
Coube à Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes, sediada no Rio de Janeiro, com ajuda da Abrasel, obter assinaturas de deputados para que a lei, em vez de ir direto da Comissão de Justiça para o Senado, fosse enviada para o plenário da Câmara, o que ocorreu. Agora a luta é por alterá-la. A penetração da Federação, que tem sindicatos em 24 estados do país e da Abrasel, que tem seccionais em todos os estados, mostrou seu valor. Empresários do país inteiro pressionaram deputados para assinar a lista.
No plenário as entidades tentarão impor uma proposta por nós lançada há cerca de um ano: a distribuição da gorjeta da mesma forma como se faz com a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), com a única diferença que os trabalhadores, em vez de receberem duas vezes por ano, receberiam uma ou duas vezes por mês. Na mesma proposta da Abrasel está incluído o direito do empresário retirar do faturamento o que é pago como gorjeta, o que evitaria tributação sobre esse valor e que ele faça com que muitos estabelecimentos percam direito a tributação pelo Simples, por excederem seus limites. Também está tentando incluir que só terão direi to à gorjeta os empregados que não cometerem excesso de faltas ao serviço ou deixarem a empresa sem aviso prévio.
Essa proposta está sendo discutida também com a influente senadora Patrícia Sabóia, do Ceará, que tem outro projeto sobre gorjeta, tem feito diversas reuniões com a Abrasel e acolhido suas sugestões.
Os trabalhadores receberiam 100% da gorjeta, podendo o empresário retirar as despesas com tíquetes ou cartões de crédito. Não incidiria sobre essas verbas, nem impostos, nem taxas previdenciárias. Os trabalhadores ganhariam melhor, haveria mais emprego e mais estabilidade, pois não seriam estimulados a deixarem o estabeleciment os e ajuizarem reclamações trabalhistas, exigindo valores "amalucados".
Os empresários ganhariam: teriam melhor mão-de-obra, atraída pela remuneração, menor rotatividade, que tem custos e dificulta a criação de uma cultura interna forte e positiva, sofreriam menos reclamações e seus riscos, enfrentariam menos conflitos, pagariam menos tributos, correriam menos riscos de ultrapassarem os limites do Simples, não teriam ainda o desgaste da imagem, pois a mídia não teria como denunciá-los (caluniá-los) por apropriação da gorjeta, e, por último, já estariam cumpri ndo a lei do PLR, que mais tarde ou mais cedo seria imposta à categoria pela Justiça do Trabalho, como tem acontecido em todas as demais.
Finalmente ganharia o cliente, sabendo que a gorjeta vai para o trabalhador mesmo, os preços não aumentariam e os serviços melhorariam; o país ganharia, seriam gerados mais empregos, os turistas teriam melhor serviços e etc. Isso tudo será possível, basta que apoiemos nossas entidades e pressionemos deputados e senadores.
(Percival Maricato é editor chefe da Revista Bares & Restaurantes)
