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 CBTUR AGORA É CET - 16/09/2009

CBTUR AGORA É CET

 

A Câmara Brasileira de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo agora se chama Câmara Empresarial do Turismo

 

A alteração na nomenclatura foi oficialmente comunicada por seu coordenador, Norton Lenhart, durante reunião realizada no dia 8 de setembro, na sede da CNC, em Brasília.

A mudança acontece para atender à necessidade de identificar o caráter nacional da câmara e de melhor expressar seu vínculo com a categoria econômica que representa.

Durante a reunião, os integrantes da Câmara receberam cópias da resolução de número 416/ 2009, que, datada de 1º de setembro de 2009 e assinada pelo presidente da CNC, Antonio de Oliveira Santos, deu nova denominação ao órgão.

 

Proposições em foco

 

Ainda na reunião, os membros trataram dos projetos de lei prioritários para o incremento da atividade turística nacional, como o PL 3.059/2008, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que estabelece que o visto poderá ser obtido no país de origem do estrangeiro ou em solo brasileiro quando requerido por meio eletrônico. O PL teve parecer aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados no dia 12 de agosto.

Para a CET, defender a facilidade para retirada do visto é de grande importância, uma vez que isso implica no turismo de estrangeiros no Brasil. Mesmo defendendo a questão do visto como de grande importância, a Câmara Empresarial de Turismo concorda que esse não é mais relevante do que a infraestrutura de portos, aeroportos, trens, metrôs e demais questões fundamentais para o recebimento de turistas e o desenvolvimento do turismo no país. Nesse sentido, Norton sugeriu aos presentes que seja redigido um documento com essas preocupações pontuais, para ser entregue ao Congresso.

Outra proposição debatida na reunião foi a PEC 231/95, apelidada de PEC do desemprego, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem o correspondente ajuste nos salários, e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75%. A cartilha lançada pela CNC que alerta para os riscos da adoção da medida foi distribuída aos presentes. Nela são apresentados dados comprovando que a redução da carga horária trabalhada no país, se adotada sem o correspondente ajuste nos salários, ampliará o desemprego e a informalidade, e, ainda, provocará reflexos na inflação.

A CET ainda discorreu sobre o projeto de lei nº 5120/2001, o qual dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo e também sobre o projeto de lei, cujo texto foi aprovado em julho pelo Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), que prevê a ampliação do limite de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras dos atuais 20% para até 49%. O texto do projeto deve ser entregue ao Congresso ainda no segundo semestre de 2009. O projeto também vai mudar o status das empresas aéreas, que deixarão de ter uma concessão para ter uma autorização de transporte aéreo.

Lenhart, que também preside a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e coordena a Câmara Temática de Legislação do Ministério do Turismo, afirma que existe muito trabalho pela frente e a CET está sempre a postos para defender ações que beneficiem o setor de turismo.  E frisa que há uma parceria positiva junto às Comissões de Turismo, tanto da Câmara quanto a do Senado Federal, em prol do maior gerador de economia e renda que é o turismo brasileiro.

O setor empresarial foi representado ontem (14) por Norton Lenhart no III Fórum Legislativo da Copa do Mundo de 2014, em Porto Alegre (RS), em evento realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.